DETRU realizada a primeira Reunião da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil

Publicado em 20/02/2020 17:02

Foi realizada na terça-feira, dia 19 de fevereiro, no Ministério da Economia, a primeira reunião da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 2019. Trata-se de órgão de natureza deliberativa, com a finalidade de propor critérios, boas práticas e ações para o aprimoramento da gestão das transferências de recursos da União.

A Comissão Gestora é composta por representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União e da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

Entre as principais pautas deliberadas, estavam a aprovação do regimento interno da Comissão Gestora e a definição do que pode ser considerado o início do procedimento licitatório, disposto no § 3º do art. 50 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.

Além disso, foi realizada apresentação sobre a evolução da Plataforma +Brasil para atender às Transferências Especiais- criada por meio do Emenda Constitucional nº 105/2019 -  e do calendário preliminar das reuniões da Comissão Gestora em 2020. A próxima reunião está prevista para o dia 7 de abril do presente ano.