Política de privacidade - Aplicativos +Brasil

Publicado em 15/01/2021 11:01

Produto e Serviço

Os aplicativos +Brasil ( Gestão +Brasil, Cidadão +Brasil e Fiscalização +Brasil) são soluções que têm como objetivo dispor informações das Transferências Voluntárias da União.
Os objetivos dos aplicativos +Brasil são : apoiar os gestores nas transferências de recursos operacionalizadas por meio da Plataforma +BRASIL, dar transparência das transferências de recursos públicos, possibilitar o cidadão a se manifestar em benefício da sua cidade apontando necessidades de investimentos, importante ferramenta de fiscalização que apoia os fiscais e agentes públicos na gestão de vistorias em instrumentos advindos da Plataforma +BRASIL.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
Cabe ressaltar que os aplicativos contam com mecanismo de autenticação o Gov.br que dispõe de política de privacidade intrínseca, onde o usuário pode fazer a gestão do consentimento de uso de seus dados pessoais. Com isso, sempre que a solução necessitar de uma informação pessoal, será solicitado o consentimento do titular via Gov.BR.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação segura dos usuários que necessitam acessar os aplicativos via o login único (acesso.gov.br) como meio de acesso. Objetivando a disponibilização nos aplicativos +BRASIL do CPF, torna-se necessário o acesso as seguintes informações armazenadas nas bases de dados do governo:

  • CPF
  • Identificação do dispositivo

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo: 

  • Acesso à rede (internet móvel ou WiFi)
  • Acesso à identificação do dispositivo
  • Acesso à câmera


Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução. 

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, os dados de caráter pessoal fornecidos pelo titular não serão repassados a terceiros, nem pelo Serpro, empresa pública da União, nem pela Administração Pública Federal.
Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular.