FAQ - Perguntas Frequentes do GestãoGov

Publicado em 14/05/2020 11:05

1.     O que é o Modelo de Governança e Gestão - GestãoGov?

O GestãoGov é a representação de um sistema constituído de sete partes integradas (Critérios) e inter atuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão, com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão.

O GestãoGov pode ser interpretado com a seguinte lógica:

Governança define como as Estratégias e Planos devem ser implementados e materializados, visando assegurar a Sustentabilidade, considerando o Compromisso com as Partes Interessadas e o Capital Intelectual existente, mediante a Orientação por Processos, resultando na Geração de Valor Público para as partes interessadas.

Uma organização pública é considerada excelente quando atende, de forma equilibrada, a todos os Fundamentos, refletindo um grau de maturidade elevado em seu sistema de gestão.

 


2.     Qual a base legal do GestãoGov?

O GestãoGov está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, tendo, como objetivos, contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020 alterou os prazos estabelecidos nos artigos 4 e 5 da Instrução Normativa nº 05/2019.

 


3.     Quem deve aplicar o GestãoGov?

Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios que operam recursos do Governo Federal. Para tanto, deverão constituir Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG-Tr 100 PONTOS.

O GestãoGov engloba a governança e a gestão, devendo ser aplicado no órgão/entidade como um todo, e não somente na unidade que opera com transferência da União, pois vai além dos processos de planejamento, execução e monitoramento dos projetos advindos dos recursos da União, mas deve contar com representantes desta unidade no Comitê de Governança e Gestão.

 


4.     O que é o Instrumento de Melhoria da Gestão – IMG 100 PONTOS?

IMG 100 PONTOS está estruturado nos sete Critérios do GestãoGov.

Cada Critério é composto de um conjunto de alíneas, que são desdobradas em requisitos, os quais devem ser considerados e avaliados em conjunto.

Os requisitos são utilizados na tabela de pontuação para definir o estágio atingido pela organização. O IMG 100 PONTOS apresenta a configuração de cada alínea dos Fundamentos. O grau de atendimento de cada um dos requisitos pela organização é fundamental para definir sua pontuação em cada alínea.

O sistema de pontuação do IMG 100 PONTOS permite quantificar o grau de atendimento aos requisitos. A escala de pontuação compreende o intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Na configuração de cada Critério, é apresentada a sua respectiva pontuação máxima.

Para mais informações sobre o IMG 100 PONTOS, acesse o Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União.

 


5.     Qual o material de orientação para aplicação do IMG 100 PONTOS?

Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União reúne informações, conceitos, fundamentos, métodos e técnicas para orientar avaliadores internos das organizações públicas brasileiras que operam transferências da União nos processos de avaliação e melhoria da gestão e de elaboração e implementação de planos de melhoria da gestão, por meio do IMG-Tr 100 PONTOS.

Acesse o Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União.

 


6.     Como aderir ao GestãoGov?

A organização adere ao GestãoGov, mediante ciência aos compromissos a serem assumidos pela organização para implementação do Modelo. O Termo de Adesão está disponível para o responsável designado pela organização para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG 100 PONTOS, que se cadastrou no perfil de Gestor no Sistema de Melhoria da Gestão - SMEG.

Só após o aceite do Termo de Adesão ao GestãoGov pelo Gestor, será possível o cadastro da organização e a aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão pelos membros do Comitê de Governança e Gestão da organização, cadastrados no SMEG. O uso desse sistema não acarreta nenhum custo para a organização.

 


7.     Em que periodicidade o GestãoGov deverá ser implementado?

O GestãoGov deverá ser implementado anualmente, por meio da aplicação de um dos instrumentos de melhoria de gestãoobservados os seguintes prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020, que alterou os artigos 4 e 5 da Instrução Normativa nº 05, de 24/06/2019:

a) órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, municípios capitais de Estados e a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes: até 30 de setembro de cada ano:

Prazo para aplicação do primeiro ciclo: até 30/09/2021;

b) municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000(cinquenta mil) habitantes: até 31 de março de cada ano:

Prazo para aplicação do primeiro ciclo: até 31/03/2022;

c) municípios com população até 15.000 (quinze mil) habitantes: até 30 de setembro de cada ano:

Prazo para aplicação do primeiro ciclo: até 30/09/2022.

A cada aplicação de um dos instrumentos de melhoria de gestão, o órgão/entidade receberá uma certificação de seu nível de gestão, que terá uma validade de 18 meses.

Acesse as Instruções Normativas nº 05, de 24/06/2019 e nº 33, de 23/04/2020.

 


8.     Como verificar a efetividade da implementação do GestãoGov?

A cada aplicação de um dos instrumentos de melhoria de gestão do MEG-Tr, o órgão/entidade elabora Planos de Melhoria da Gestão - PMG, quando são estabelecidos indicadores de desempenho, metas e recursos necessários para as oportunidades de melhorias priorizadas. A cada nova aplicação, a organização deverá revisitar os PMG traçados na aplicação anterior e apresentar os resultados alcançados, que serão avaliados e impactarão na pontuação da nova aplicação e, consequentemente, na certificação do nível de gestão.

 


9.     Quem deve atuar com o perfil de Gestor no Sistema de Melhoria da Gestão – SMEG?

Para implementação do GestãoGov, os órgãos e entidades deverão designar um servidor responsável pela coordenação do Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG 100 PONTOS. Esse servidor deverá se cadastrar no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG, no perfil de Gestor, e terá as seguintes atribuições:

  • Realizar a adesão do órgão/entidade ao MEG-Tr no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG;
  • Cadastrar o órgão/entidade no SMEG;
  • Relacionar os membros do Comitê de Governança e Gestão previamente cadastrados no SMEG para acesso/uso ao sistema (esse comitê deve ser multidisciplinar, ou seja, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos);
  • Submeter a aplicação do IMG, gerado pelo SMEG, para validação e certificação pela respectiva Coordenação da Rede +Brasil.

Os órgãos e entidades deverão, ainda, dar ampla divulgação da designação do Gestor e do Comitê de Governança e Gestão, enfatizando sua relevância e determinando o atendimento prioritário de suas demandas.

 


10.  Como realizar o cadastro no SMEG?

Após definição dos membros do comitê de aplicação, o presidente designado para o comitê acessa o ambiente de produção com o seu login do gov.br (caso ele ainda não tenha login no gov.br, será necessário se cadastrar no gov.br previamente). Após o acesso ao ambiente de produção com o login do gov.br, o presidente fará seu pré-cadastro no SMEG indicando o perfil de presidente. Após esse procedimento, será necessário enviar email para seges.megtr@economia.gov.br solicitando a ativação do seu perfil no sistema. Não se esqueça de enviar uma comprovação de que você foi efetivamente indicado para fazer parte do comitê de aplicação. Após sua ativação no sistema, ele estará apto a ativar os demais membros do comitê no sistema. Os membros também precisarão acessar o ambiente de produção com o login do gov.br, realizar o pré-cadastro no SMEG e avisar o presidente de que esses procedimentos foram feitos, para que o presidente possa ativar o perfil do membro no SMEG.        

 


11.  O SMEG tem ambiente de treinamento?

Para realização das capacitações visando à aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG 100 PONTOS foi desenvolvido um ambiente de treinamento no SMEG, que está disponível, sem nenhum custo, para os usuários.

Envie email para treinamento.transferencias@economia.gov.br para solicitar acesso ao ambiente de treinamento.

 


12.  Como posso atuar na implementação do GestãoGov?

Internamente, como:

  • Gestor Estadual – requisito: ser o dirigente do órgão/entidade que aplicará o modelo ou designado por este e ser cadastrado no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG.
  • Membro do Comitê de Governança e Gestão – requisito: ser designado pelo dirigente do órgão/entidade e ser cadastrado no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG.

Externamente, como:

  • Coordenador Federal - requisitos: ser designado, a partir de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Economia, como Coordenador da Rede +Brasil da respectiva pasta e ser cadastrado no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG.
  • Coordenador Estadual - requisito: ser designado, a partir de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Economia, como Coordenador da Rede +Brasil do respectivo Estado e ser cadastrado no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG.
  • Validador - requisito: ser aprovado no curso de Validador, ser cadastrado no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG e compor o banco de validadores do SMEG.
  • Multiplicador - requisito: ser aprovado no curso de Multiplicador e ser designado pela Coordenação da Rede +Brasil.

 


13.   Existe capacitação sobre o GestãoGov?

Foram desenvolvidas capacitações, nas modalidades EAD e presencial, para preparar os servidores dos órgãos e entidades que operam transferências da União e para a formação de multiplicadores e validadores, visando à aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG-Tr 100 PONTOS. A participação nas capacitações são gratuitas, devendo os participantes arcarem com eventuais custos de deslocamento, hospedagem e diárias.

  • Capacitações EAD:

Foram elaborados cursos EaD, para acessá-los, clique aqui.

  • Capacitações presenciais:

Os cursos nessa modalidade são aplicados conforme disponibilização de turmas pela Coordenação da Rede +Brasil.

Para participar dos cursos é necessário o cumprimento dos pré-requisitos:

a) Estar inscrito em uma turma formalizada por uma das Unidades Gerencias da Rede +Brasil.

b) Realizar os cursos EAD, na ordem apresentada na Trilha de Ensino GestãoGov.

c) Arcar com eventuais custos com deslocamento, hospedagem e diárias.

Além das capacitações programadas, a Coordenação da Rede +Brasil realiza cursos eventuais, que podem ser solicitados pelas Unidades Gerencias, que devem:

1 – Formalizar pedido, por ofício, a Diretora do Departamento de Transferências da União - DETRU, (por meio do protocolo eletrônico do Ministério da Economia: acesse aqui)

2 – Providenciar as instalações, equipamentos e materiais necessários para realização do curso, conforme orientação encaminhada pelo DETRU;

3 – Arcar com as despesas de diárias e passagens dos instrutores, quando for o caso;

4 – Divulgar o curso com as orientações e os pré-requisitos para participação da capacitação;

5 – Enviar a lista dos inscritos no curso presencial que apresentaram os certificados dos cursos EAD, até 10 dias antes da data do curso, para o e-mail redemaisbrasil@planejamento.gov.br;

6 – Designar um responsável pela realização do curso e para apoio aos instrutores.

 


14.  Como posso me tornar um Multiplicador do GestãoGov?

É preciso participar de um dos cursos presenciais de formação de Multiplicador promovidos pela Rede +Brasil e declarar, em formulário de pesquisa, distribuído após a realização dos cursos, que tem interesse de atuar como Multiplicador na formação de outros servidores dos órgãos e entidades que deverão aplicar o MEG-Tr. Cabe à Coordenação da Rede +Brasil a certificação e designação dos Multiplicadores.

 


15.  Como posso me tornar um Validador do GestãoGov?

É preciso participar de um dos cursos presenciais de formação de Validador promovidos pela Rede +Brasil e declarar, em formulário de pesquisa, distribuído após a realização dos cursos, que tem interesse de atuar como Validador nos processos de validação externa das aplicações do GestãoGov pelos órgãos e entidades que operam transferências da União. Cabe à Coordenação da Rede +Brasil a certificação dos Validadores, que deverão estar cadastrados no Sistema do Modelo de Excelência em Gestão – SMEG, para poderem ser designados pelos Coordenadores Federais e Estaduais da Rede +Brasil.