Decreto 10.035, de 01/10/2019 Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal. publicado em 01/10/2019 00:00
Instrução Normativa 33, de 23/04/2020 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências. publicado em 24/04/2020 00:00
Instrução Normativa 05, de 24/06/2019 Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União. publicado em 25/06/2019 00:00