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Atualizado em 29/09/2020 07:54

Instrução Normativa 33, de 23/04/2020

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências.
publicado em 24/04/2020 00:00

Instrução Normativa 05, de 24/06/2019

Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.
publicado em 25/06/2019 00:00